CIRHRT analisa formação de RH em Saúde no SUS

No dia 24 de maio último foi realizada em Brasília/DF, a reunião ampliada da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), com a pauta “A prerrogativa constitucional do SUS em ordenar a formação dos trabalhadores da área da saúde”.

A Abeno foi representada pela Profa. Daniela Lemos Carcereri (Departamento de Odontologia /UFSC) que discorreu sobre os compromissos e ações realizadas pela entidade para fazer valer este preceito constitucional, destacando o amplo processo de revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e participação nos movimentos de defesa da formação em Saúde no SUS, na modalidade presencial.  Na ocasião também foi divulgada a realização da 53ª Reunião Anual da Abeno, com o tema central "Qualidade na Formação e no Exercício Profissional" na qual serão debatidos temas como o” Cenário do Ensino Odontológico no País" e "Formação interprofissional para Atenção à Saúde”, entre outros.

O encontro buscou levantar subsídios sobre a temática, com vistas à publicação de uma Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) a ser amplamente divulgada e encaminhada ao Ministério da Educação (MEC), reafirmando a prerrogativa constitucional do SUS em ordenar a formação dos trabalhadores da área da Saúde. Pretende-se construir e pactuar coletivamente uma Agenda/Carta de Compromissos, relacionada ao Artigo 200 da CF/88 e à 16ª Conferência Nacional de Saúde, entre os distintos representantes dos setores da Saúde e da Educação presentes na reunião, identificando estratégias e ações prioritárias que considerem os desafios que se apresentam no atual cenário das políticas públicas de Saúde e Educação implementadas no país.

A reunião teve por objetivos ampliar diálogos sobre o Artigo 200 da CF/88 com representantes das associações de ensino; dos conselhos profissionais; das executivas estudantis; das federações e confederações das profissões da saúde; das Escolas Técnicas do SUS (ET-SUS); da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Andifes, dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação (ForGRAD), ABRAHUE, OAB e gestores dos ministérios da Educação e da Saúde.

 

mai2018